Portaria 142 (CNJ)/2026

Institui, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, a Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada e dispõe sobre sua composição, coordenação e funcionamento.

Tipo de documento:	Ato normativo
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Assuntos:	Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada Grupo de trabalho Colaboração Rede de apoio Juiz criminal Crime organizado Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ) Segurança institucional Proteção de dados Caso complexo
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Resolução 435 (CNJ)/2021

Resolução 515 (CNJ)/2023

Resolução 189 (CNJ)/2014

Resolução 275 (CNJ)/2018

Resolução 176 (CNJ)/2013

Resolução 218 (CNJ)/2016

Portaria 134 (CNJ)/2025

Neutralização seletiva de alvos topológicos de alto retorno em facções criminosas = Selective neutralization of high return topological targets in criminal groups = Neutralización selectiva de alvos topológicos de alto retorno en facciones criminales
por: Cunha, Bruno Requião da
Publicado em: (2022)

Portaria 172 (CNJ)/2022

Portaria 143 (CNJ)/2025

Portaria Secretaria-Geral n. 508, de 16 de outubro de 2020
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (16/1)

Resolução 396 (CNJ)/2021

Portaria Ministro Presidente n. 70, de 8 de fevereiro de 2022
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (08/0)

Portaria 18 (CNJ)/2016

Portaria 17 (CNJ)/2021

Portaria 169 (CNJ)/2025

O Direito Penal do século XXI
por: Costa, Álvaro Mayrink da
Publicado em: (2013)

Considerações sobre o tráfico de armas em razão do advento da lei n. 9.437, de 1997
por: Nascimento, Rogério Soares do
Publicado em: (2007)

Bloqueio do Aplicativo WhatsApp por decisões judiciais no Brasil
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Publicado em: (2023)

Portaria 68 (CNJ)/2026

Estudos de sociologia criminal : do conceito geral do crime segundo o methodo contemporaneo, a proposito da Theoria de E. Durkheim
por: Carvalho, Paulo Egydio de Oliveira
Publicado em: (2017)

Guia de Segurança Pessoal do STJ
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2019)

Portaria 97 (CNJ)/2016

A repressão à criminalidade organizada e os instrumentos legais : ação controlada
por: Gomes, Rodrigo Carneiro
Publicado em: (2009)

A repressão à criminalidade organizada e os instrumentos legais : ação controlada
por: Gomes, Rodrigo Carneiro
Publicado em: (2009)

Portaria Secretaria de Administração n. 598, de 11 de setembro de 2025
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (11/0)

Perspectiva criminológica de la criminalidad organizada : uma visión local de la mafia rusa
por: Núñez Paz, Miguel Ángel
Publicado em: (2010)

Natureza jurídica do crime de ransomware e a utilização da criptomoeda como meio de impunidade = Legal nature of ransomware crime and the use of cryptocurrency as a means of impunity
por: Gomes, Luiz Eduardo dos Santos Pereira, et al.
Publicado em: (2021)

Regulação da Internet e novos desafios da proteção de direitos constitucionais: o caso do revenge porn = Internet regulation and new challenges for the protection of fundamental rights: the case of regenge porn
por: Hartmann, Ivar A.
Publicado em: (2022)

Confisco de bens como instrumento de combate à criminalidade organizada: análise dos regimes estrangeiros e de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro
por: Lopes, João Felipe Menezes
Publicado em: (2014)

Portaria 421 (CNJ)/2025

Portaria 252 (CNJ)/2020

Portaria Secretaria-Geral n. 332, de 5 de junho de 2025
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (05/0)

Portaria Secretaria de Administração n. 153, de 23 de março de 2026
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (23/0)

A transferência de processos e o compartilhamento de provas como técnicas para a otimização do combate ao crime organizado transnacional
por: Sá, Carla Teresa Bonfadini de
Publicado em: ([s.d)

A violência urbana e a responsabilidade civil do Estado
por: Rodrigues, Asclepíades
Publicado em: (2013)

The benefits of implementing ILP in the ports cocaine trafficking investigations and crime prevention in Brazil = Os benefícios da implementação da ILP para as investigações de tráfico de cocaína pelo modal marítimo e para a prevenção do crime no Brasil = Los beneficios de implementar el ILP para las investigaciones de tráfico de cocaína por vía modal marítima y prevención del delito en Brasil
por: Mertens, Fábio Alceu
Publicado em: (2022)

O procedimento penal por fatos de criminalidade organizada: do maxi-processo ao "grande processo" = The criminal proceeding for facts of organized crime: from the maxi-processo to the "big process"
por: Orlandi, Renzo
Publicado em: (2021)

Portaria 24 (CNJ)/2014
Publicado em: (2014)

Prevenir o crime organizado: inteligência policial, democracia e difusão do conhecimento = Organized crime prevention: police intelligence, democracy and knowledge dissemination
por: Gomes, Rodrigo Carneiro
Publicado em: (2009)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais