Portaria Secretaria Geral nº 94 de 11/09/1998. Publicado em 30 SET 1998
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (30/0)
Portaria 158 (CNJ)/2026
Determina a proibição da utilização de canais privados para a recuperação de credenciais e demais elementos de autenticação no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário brasileiro.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Presidência
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