Resolução Conjunta 31 (PR-CORE/TRF3)/2026
Institui o Programa de Equalização do Acervo – TRF3, estabelece normas para sua execução no âmbito da 1.ª, 2.ª e 3.ª Seções do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, disciplina a contraprestação devida aos(às) magistrados(as) participantes e revoga a Resolução Conjunta PRES/CORE n.º 30, de 22 de a...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (TRF3)
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| Assuntos: | |
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