Portaria 191 (JEF-PIRA-1VGab)/2026
Estabelece diretrizes e normas de organização dos serviços do Juizado Especial Federal de Piracicaba, observado o Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, para autorizar a prática de atos meramente ordinatórios e sem caráter decisório
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Juizado Especial Federal - Piracicaba
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| Resumo: |
Estabelece diretrizes e normas de organização dos serviços do Juizado Especial Federal de Piracicaba, observado o Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, para autorizar a prática de atos meramente ordinatórios e sem caráter decisório |
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