Portaria 189 (CNJ)/2026

Altera a Portaria Presidência nº 190/2020, que institui o Grupo de Trabalho denominado "Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário"

Tipo de documento:	Ato normativo
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Assuntos:	Direitos fundamentais Políticas públicas judiciárias Direitos humanos Competência Grupo de trabalho Relatório Observatório dos Direitos Humanos Violência contra a mulher
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