Direitos fundamentais e tributação

Mesa de debates A - XX Congresso Brasileiro de Direito Tributário Temas: Emendas constitucionais e tributação / Alcides Jorge Cosya (p. 22-26) -- Súmulas vinculantes e normas de relacionamento entre fisco e contribuintes / Eduardo Bottallo (p. 26-29) -- Proporcionalidade em matéria tributária / Roq...

Autor principal:	Yoshida, Consuelo
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	Direitos fundamentais Tributação Emenda constitucional Ação cautelar fiscal Súmula vinculante Contribuinte Fazenda Pública Princípio da proporcionalidade Fisco Execução fiscal Fiscalização tributária
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