Regulamenta o uso dos imóveis funcionais destinados a Magistrados no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, institui o Preço de ocupação respectiva e dá outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
|---|---|
| Publicado em: |
DJU-2p. 564, 05 jun. 2001
16/0
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Seja o primeiro a deixar um comentário!