Ato da Presidência n. 129, de 11/05/1999
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (11/0)
Autoriza a Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região a implantar as 11ª, 12ª e 13ª Varas da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Na minha lista:
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
|---|---|
| Publicado em: |
DJU, Seção 2, p. 723, 11 maio 1999
05/0
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| Assuntos: | |
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