Regulamenta a utilização do Registro de Preços para a aquisição de bens e serviços no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região e dá outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU, Seção 2, p. 3277, 27 ago. 2001
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