Cria gratificação de representação junto a Subsecretaria de Pessoal da Estrutura Organizacional da Secretaria Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dá outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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DJU, Seção 2, p. 8909521 dez. 1995
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