Cria gratificações de representação de Gabinete na estrutura organizacional da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5. Região e dá outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU-2p. 41283, 28 jun. 1995
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