Estabelece a nova composição das Turmas Julgadoras, conforme os termos da Emenda Regimental n.12, deste Tribunal, e determina os horários de realização das respectivas sessões.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU(II)-15/04/94 p.16465 06/0
Assuntos:
Turma julgadora
Composição
Horario
Sessão
Primeira turma
Segunda turma
Terceira turma
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Internet

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