Estabelece a nova composição das Turmas Julgadoras conforme os termos da Emenda Regimental nº. 12, deste Tribunal, e determinam os horários da realização das respectivas sessões.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU, Seção 2, n. 71, p. 16465, 15 abr. 1994
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