Dispõe sobre a reestruturação organizacional administrativa do Gabinete da Presidência, dos Gabinetes dos Juízes e das Secretarias do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e dá outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU, Seção II, 18 abr. 1994
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