Ato n. 99, de 13/03/2013
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (14/0)
Declara desmembrada a Vara Federal que menciona, e determina outras providências. (Alagoas).
Na minha lista:
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
|---|---|
| Publicado em: |
DOEPE - Poder Judiciário Federal, p. 34, 14 set. 1989
11/0
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| Assuntos: | |
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