Dá nova redação ao Art.79, "caput" e parágrafo 4º, do Art.352, do Regimento Interno.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU-2p. 996416 maio 1990 25/0
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publisher DJU-2p. 996416 maio 1990
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description Dá nova redação ao Art.79, "caput" e parágrafo 4º, do Art.352, do Regimento Interno.
topic Acórdão
Publicação
Embargos
Impugnação
Intimação
spellingShingle Acórdão
Publicação
Embargos
Impugnação
Intimação
Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Emenda Regimental n. 03, de 25/04/1990
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