Dispõe sobre alterações nos dispositivos que especifica, da Resolução n. 05, de 08.05.96.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU, Seção 2, p. 67708, 26 ago. 1997
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Dispõe sobre alterações nos dispositivos que especifica, da Resolução n. 05, de 08.05.96. |
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