Altera o Parágrafo 1º do Art. 1º da Resolução n. 10, de 05 de maio de 1993, que trata do Plano de Assistência à Saúde.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Boletim Administrativo do TRF5, Boletim Interno n. 04, p. 151, 20 abr. 1995
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