Dispõe sobre o afastamento de magistrado da Justiça Federal de 1º e 2º Instâncias no âmbito da 5ª Região nos termos do inciso I do artigo 73, da Lei Complementar n. 35/79.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU, Seção 2, p. 719, 10 mar. 2003 26/0
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Seminário
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Resolução n. 03, de 26/02/2003
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