Resolução n. 24, de 04/11/2009
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (04/1)
Dispõe sobre o afastamento de magistrado da Justiça Federal de 1º e 2º Instâncias no âmbito da 5ª Região nos termos do inciso I do artigo 73, da Lei Complementar n. 35/79.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU, Seção 2, p. 719, 10 mar. 2003
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