Altera dispositivo da Resolução nº 01, de 11 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU-2, p. 470, 18 jul. 2005 13/0
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Resumo: Altera dispositivo da Resolução nº 01, de 11 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.