Institui normas que disciplinam a Assistência à Saúde dos Magistrados e servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias a ele vinculadas.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU-2, p. 548, 04 out. 2005 28/0
Assuntos:
Seção Judiciária
Plano de saúde
Magistrado
Servidor
Custeio
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Internet

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