Institui normas que disciplinam a Assistência à Saúde dos Magistrados e servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias a ele vinculadas.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU-2, p. 548, 04 out. 2005
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| Resumo: |
Institui normas que disciplinam a Assistência à Saúde dos Magistrados e servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias a ele vinculadas. |
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