Dispõe sobre a correção monetária nos pagamentos da remuneração devidos aos Juízes e servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 5ª Região, bem como no reembolso de despesas médico-hospitalares.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU-2Seção II, p. 3822, 25 fev. 1992 11/0
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topic Correção monetária
Gratificação natalina
Reembolso
Despesas médicas
Remuneração
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Resolução n. 01, de 11/02/1992
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