Dispõe sobre a aplicação dos Atos Regulamentares n. 32 de 25.01.89 e n. 85 de17.02.89 do CJF - Progressão e Ascensão Funcional.
| Main Author: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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DJUSeção II, p. 14742, 24 jun. 1991
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