Dispõe sobre a gratificação pelo exercício das funções do cargo de Presidente, e dá outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DOEPE - Poder Judiciário Federal, p. 38, 03 jun. 1989
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| Resumo: |
Dispõe sobre a gratificação pelo exercício das funções do cargo de Presidente, e dá outras providências. |
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