Ato n. 352, de 29/04/2005
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (29/0)
Revogar, a partir de 02/05/2005, o item I do Ato nº 376, de 18/08/2004...
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU, Página: 465, publicado em 02/05/2005republicado em 04/05/2005, Pag. 845-Seção 2
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