Aprova o Regulamento Geral do Plano Básico de Assistência à Saúde do TRF-5ª Região.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DOEPE - Poder Judiciário Federal, p. 12, 06 out. 1989
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