Dispõe sobre o Plano de Assistência Odontológica no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e nas Seções Judiciárias jurisdicionadas.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) |
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| Publicado em: |
DJU, Seção 2, p. 52680, 30 jul. 1996
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