Ato da Presidência n. 332, de 10/12/1990
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (10/1)
Cria na forma do Regulamento "A Ordem do Mérito Pontes de Miranda".
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU, Seção 2, p. 30246, 12 dez. 1990
05/1
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