Dispõe sobre a alteração do nome da Subsecretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e de Jurisprudência.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU, Seção 2, p. 28475, 03 maio 1996 17/0
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Desvinculação
Recurso Especial
Jurisprudência
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Recurso Especial
Jurisprudência
Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Resolução n. 03, de 17/04/1996
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