Dá nova redação ao Artigo 43, com fundamento no Artigo 345 do Regimento Interno.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU-2p. 27852. 21 nov. 1990 31/1
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publisher DJU-2p. 27852. 21 nov. 1990
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description Dá nova redação ao Artigo 43, com fundamento no Artigo 345 do Regimento Interno.
topic Juiz Federal
Licença
Afastamento
Regimento Interno
Alteração
spellingShingle Juiz Federal
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Emenda Regimental n. 06, de 31/10/1990
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