Estabelece normas para o vitaliciamento dos Juízes Federais e dos Juízes Federais Substitutos de Primeira Instância, substituindo a Resolução nº 10, de 19 de dezembro de 2000, para harmonizar o texto ali contido com a legislação editada pelo Conselho da Justiça Federal.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU-2, p. 572, 07 jun. 2005 25/0
Assuntos:
Vitaliciamento
Juiz Federal
Normas
Estágio probatório
Corregedoria-Geral
Avaliação
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Internet

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