Resolução Pleno n. 10, de 07/08/1991
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (07/0)
Estabelece normas para o vitaliciamento dos Juízes Federais e dos Juízes Federais Substitutos de Primeira Instância, substituindo a Resolução nº 10, de 19 de dezembro de 2000, para harmonizar o texto ali contido com a legislação editada pelo Conselho da Justiça Federal.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
|---|---|
| Publicado em: |
DJU-2, p. 572, 07 jun. 2005
25/0
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| Assuntos: | |
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