Instala na Seção Judiciária de Paraíba, no dia 13 do corrente mês, a 10ª Vara Federal, com competência para julgar os feitos fiscais e processos de natureza tributária.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU, Página: 611, publicado em 09/06/2005
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| Resumo: |
Instala na Seção Judiciária de Paraíba, no dia 13 do corrente mês, a 10ª Vara Federal, com competência para julgar os feitos fiscais e processos de natureza tributária. |
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