Instala na Seção Judiciária de Paraíba, no dia 13 do corrente mês, a 10ª Vara Federal, com competência para julgar os feitos fiscais e processos de natureza tributária.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU, Página: 611, publicado em 09/06/2005 09/0
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description Instala na Seção Judiciária de Paraíba, no dia 13 do corrente mês, a 10ª Vara Federal, com competência para julgar os feitos fiscais e processos de natureza tributária.
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Paraíba
Competência
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Ato n. 478, de 07/06/2005
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