Dispõe sobre adequação do Organograma e do Manual de Atribuições da Seção Judiciária do Estado do Ceará à nova estrutura organizacional aprovada por meio da Resolução nº 06/99 e dá outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Boletim Administrativo do TRF5, n. 12, p. 61, 16 dez. 1999
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