Dispõe sobre a adequação do Organograma e Manual de Atribuições do Tribunal Regional Federal da 5ª Região à nova estrutura organizacional aprovada por meio das resoluções nºs 17 e 18/99 e dá outras providências.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) |
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Boletim Administrativo do TRF5, In: Boletim Interno n. 01, p. 81. jan. 2000
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