Institui o programa de Formação e Aperfeiçoamento para os Servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias a ele vinculadas, aprova o respectivo regulamento e dá outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Boletim Administrativo do TRF5, nº 04, p. 11, 18 abr. 2000
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