Distribui entre as Seções Judiciárias da 5ª Região, os cargos criados pela Lei n. 8.634 de 1993 e fixa a lotação global do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU, Seção II, p. 1099201 abr. 1993 17/0
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publisher DJU, Seção II, p. 1099201 abr. 1993
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topic Justiça Federal de Primeira Instância
Quadro de pessoal
Distribuição
Cargo
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Resolução n. 05, de 17/03/1993
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