Ato n. 47, de 27/01/2005
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (27/0)
Estabelece o horário de 08:00 as 13:00 para o Setor de Protocolo do TRF5 no dia 16/02/2007 e decreta ponto facultativo no dia 21/02/2007 na 5ª Região.
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