Retifica a Resolução nº 06 de 23 de fevereiro de 2005, que tratou da Instalação da 16ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, criada pela Lei nº 10.772/2003, sediada em Juazeiro do Norte.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU-2, p. 393, 29 nov. 2005
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