Constitui o Comitê de Estudos Estatísticos do TRF5 para transmissão de dados ao Conselho Nacional de Justiça; aponta as unidades geradoras dos dados; atribui responsabilidades às secretarias administrativas das seções judiciárias vinculadas; e dá outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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DJ, Página: 330
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