Estabelece para os servidores ocupantes de Cargos Comissionados e funções gratificadas, lotados no Gabinete da Presidência, Diretoria Geral, Secretaria Judiciária e Secretaria Administrativa, de segunda a sexta-feira.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) |
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Boletim Administrativo do TRF5, jan./jun. de 1992, Boletim Interno n. 5, p. 22, 15 maio 1992
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