Fixa o horário de expediente dos servidores lotados no Gabinete da Presidência, Diretoria Geral, Secretaria Administrativa e Secretaria Judiciária.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Boletim Administrativo do TRF5, jul./dez. de 1991, Boletim Interno n. 07, p. 41, s.d.
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