Suspensão de prazo processual relativamente aos agravos de instrumento a serem interpostos contra as decisões proferidas na primeira instância em face da Fazenda Nacional.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJ, Página: 1067, publicado em 23/11/2007 23/1
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publisher DJ, Página: 1067, publicado em 23/11/2007
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description Suspensão de prazo processual relativamente aos agravos de instrumento a serem interpostos contra as decisões proferidas na primeira instância em face da Fazenda Nacional.
topic Fazenda nacional
Agravo de Instrumento
Interposição
Prazo
Suspensão
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Suspensão
Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Ato n. 521, de 20/11/2007
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