Consolida as normas que disciplinam a Assistência à Saúde dos Magistrados e servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias a ele vinculadas.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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DJU-2, p. 909, 16 dez. 2005
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