Art. 1º Determinar que a substituição de servidores investidos em funções comissionadas e em cargos em comissão, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento...
Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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DJU, Página: 40, publicado em 31/10/2005
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