Dispõe sobre o afastamento de Juízes Federais de primeiro grau da 5ª Região para participação em cursos de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado).

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU, Seção 2, p. 43, 08 dez. 2008 19/1
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