Consolida a disciplina, em matéria de requisitórios, relativa à comunicação dos depósitos, bloqueio, desbloqueio, levantamento de valores, abertura de vista, atendimento ao público, comunicação de habilitação etc.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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21/1
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Consolida a disciplina, em matéria de requisitórios, relativa à comunicação dos depósitos, bloqueio, desbloqueio, levantamento de valores, abertura de vista, atendimento ao público, comunicação de habilitação etc. |
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Precatório Requisição de Pequeno Valor (RPV) Depósito Bloqueio Abertura Atendimento |
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Precatório Requisição de Pequeno Valor (RPV) Depósito Bloqueio Abertura Atendimento Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 Ato da Presidência n. 384, de 21/10/2008, publicado em 28/10/2008 |
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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TRF 5ª Região |
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Ato da Presidência n. 384, de 21/10/2008, publicado em 28/10/2008 |
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